A Responsabilidade Fiscal do Gestor Público e a Responsabilização Criminal
Guilherme Pereira das Neves
Editora Freitas Bastos

Ementa...................................................................................1 ARTIGO 1º.............................................................................5 ARTIGO 2º.......... ... (leia mais)

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Anotações sobre Direito Penal, Tributário, Previdenciário e Financeiro
George e Katia Tavares e Alexandre de Oliveira
Editora Freitas Bastos

Abordando temas de fronteira no Direito Penal Econômico ( responsabilidade penal nos crimes societários, apropriação indébita de contribuições previdenciárias, crimes contra a ordem tributária, etc) ... (leia mais)

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Código Eleitoral - Anotado e Manualizado
Gustavo Becker e Octavio M. Telles
Editora Projecto Editorial

O Presidente da República. Faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4.º, caput, do Ato Ins-titucional de 9 de abril de 1964: PARTE PRIMEIRA INTRO ... (leia mais)

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Como Produzir o Livro Jurídico - Preparação de Originais, Normalização Técnica e Acesso à Informação
Geraldo Campetti Sobrinho
Editora Projecto Editorial

Apresentação Esta obra não pretende ser um manual para elaboração de um livro jurídico tal como uma receita. Todavia, objetiva oferecer elementos fundamentais para que autores, editores e demais envo ... (leia mais)

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Crimes Contra a Ordem Tributária - A Interpretação Jurisprudencial dos Crimes contra a Ordem Tributária
José Alves Paulino
Editora Projecto Editorial

INTRODUÇÃO A Lei n.º 8.137/90 define os crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo. O sistema tributário é constituído pelo conjunto de tributos vigent ... (leia mais)

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Crimes Contra a Ordem Tributária - A Visão dos Tribunais Federais - Tomo II
José Alves Paulino
Editora Projecto Editorial

Prefácio Esta obra de José Alves Paulino, Procurador Regional da República, a qual tenho a honra de prefaciar, é o resultado de intenso e sistemático trabalho de pesquisa sobre os delitos tributários ... (leia mais)

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Crimes Contra a Ordem Tributária - A Visão dos Tribunais Federais - Tomo I
José Alves Paulino
Editora Projecto Editorial

Prefácio Esta obra de José Alves Paulino, Procurador Regional da República, a qual tenho a honra de prefaciar, é o resultado de intenso e sistemático trabalho de pesquisa sobre os delitos tributários ... (leia mais)

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Crimes de Informática
José Alves Paulino
Editora Projecto Editorial

Tem-se discutido muito, nos últimos dias, acerca das ais variadas condutas cometidas pelos “internautas” ou manuseadores dos sistemas de informática, telemática, In-ternet, transmissões de dados, rede ... (leia mais)

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Curso de Direito Administrativo
Paulo Roberto de Souza Júnior
Editora Freitas Bastos

Sumário Capítulo I Introdução ao Direito Administrativo Capítulo II Administração Pública Exercícios Jurisprudência Capítulo III Princípios Administrativos Exercícios Jurisprudência Ca ... (leia mais)

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Da Denúncia à Sentença no Procedimento Ordinário - Doutrina e Jurisprudência
Marcus Renan
Editora Freitas Bastos

Este trabalho, de cunho eminentemente didático, tem por destinatários diretos os estudantes da graduação dos cursos de Direito e objetivam, tão-somente, levar para esse corpo discente uma visão, mesmo ... (leia mais)

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Direito da Empresa
Luiz César P. Quintana
Editora Freitas Bastos

XIII Empresa SUMÁRIO 1 – Estrutura do direito empresarial 2 – Do empresário 3 – Disposições gerais das sociedades 3.1) Dos atos constitutivos 4 – Das sociedades não personificadas 4.1) Soc ... (leia mais)

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Direito das Sucessões
Autores Vários
Editora Freitas Bastos

SUMÁRIO Autores Prefácio • Marcelo Daltro Leite Breves considerações sobre o direito sucessório LIVRO V Do direito das sucessões TÍTULO I Da sucessão em geral Capítulo I Disposições gerais ... (leia mais)

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Direito e Constituição
Vários
Editora Cmp

Apostila preparatória para concursos de Direito. (leia mais)

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Direito Econômico-Constitucional - A Intervenção do Estado (Eficácia e Efetividade das Formas de Controle)
Wallace de Oliveira Bastos
Editora Projecto Editorial

Prefácio IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Professor Emérito das universidades Mackenzie, Paulista (UNIP) e Escola de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME), Presidente do Centro de Extensão Univers ... (leia mais)

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Distorções do Poder
Djalma Pinto
Editora Projecto Editorial

Este livro tem a pretensão de ser acessível a qualquer cidadão. A idéia de produzi-lo surgiu no início do ano 2000, numa manhã em que eu exercia o cargo de procurador-geral do Estado do Ceará. Um ques ... (leia mais)

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Estatuto da Criança e do Adolescente
Vários
Editora Ágora da Ilha

SUMÁRIO LIVRO I - PARTE GERAL TÍTULO I Das Disposições Preliminares TÍTULO II Dos Direitos Fundamentais CAPÍTULO I Do Direito à Vida e à Saúde CAPÍTULO II Do Direito à Liberdade, ao Respeito ... (leia mais)

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Ética - Um Alicerce Fundamental
José Campello de Oliveira Júnior
Editora Freitas Bastos

I Dedicatória II Prefácio III Apresentação IV Palavras do Autor V Introdução VI Advocacia e a Constituição VII Da Constituição para a Ética VIII Carta de Brasília IX Regra Deontológica F ... (leia mais)

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História do Direito - dos Sumérios até a nossa Era
Aluisio Gavazzoni
Editora Freitas Bastos

Índice resumido por matérias Prefácio da 1ª edição / XV Prólogo / 1 a 27 Capítulo I O COMEÇO. Início da civilização, desde a Idade da Pedra até a cultura grega. O Crescente Fértil (4000 anos a.C ... (leia mais)

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Introdução ao Direito Administrativo
Vários
Editora Cmp

Apostila preparatória para concursos de Direito. Noções básicas sobre: Direito Público e Direito Privado: O direito, objetivamente considerado, é o conjunto de regras de conduta coativamente imposta ... (leia mais)

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Lei de Registros Públicos Comentada
Regnoberto M. de Melo Jr.
Editora Freitas Bastos

ÍNDICE Dedicatória Agradecimento Prefácio Abreviaturas e siglas 1. Introdução 1.1. Justificativa. Limite. Finalidade 1.2. Metodologia 2. Comentários à legislação notarial e de registr ... (leia mais)

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Linguagem Jurídica - Fonética e Ortografia - Vol. I
Regina Toledo Damião
Editora Companhia Editora Paulista

Cuida-se de lições explicadas por meio de períodos curtos, com preferência pela construção frásica na ordem direta, facilitadora da compreensão das normas gramaticais, com exemplos extraídos, em sua m ... (leia mais)

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Manual de Direito Previdenciário
José Jaime de Souza Santoro
Editora Freitas Bastos

PREFÁCIO Em quadra de acelerada transição das instituições políticas, sociais e jurídicas, sob o signo de intensos embates sobre os rumos da economia globalizada e seus reflexos ainda mais turbulento ... (leia mais)

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Manual de Licitações e Contratos Administrativos
Antonio Ferreira Filho
Editora Freitas Bastos

Abordando a lei 8.666, artigo por artigo, distingue-se de outras obras pela abordagem prática, fazendo um link com a legislação correlata, a jurisprudência e os entendimentos doutrinários. Traz ainda ... (leia mais)

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Novo Sistema Financeiro Imobiliário - Comentários à Lei n.º 9.514/97
José Miranda de Siqueira
Editora Projecto Editorial

Este é, sem dúvida, mais um trabalho de longo fôlego do respeitado advogado José Miranda de Siqueira, dissecando, em todas as nuances, o novo Sistema Financeiro Imobiliário. Sobre ele discorre o autor ... (leia mais)

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O Crime Organizado
Paulo Sérgio Corrêa Borges
Editora Unesp

No Brasil, o roubo de cargas e de veículos, o tráfico de drogas e o jogo do bicho são pautas diárias em todos as redações dos jornais. Neste livro, o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges dis ... (leia mais)

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O Novo Código Civil - Do Direito De Família
Maria Luiza Delamare e Roberta da Silva Dumas Rego
Editora Freitas Bastos

Ao longo de um quarto de século, enquanto o Projeto do Novo Código Civil dormitava no Congresso Nacional, o cenário sociopolítico experimentava alterações profundas e significativas, aptas a moldar um ... (leia mais)

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O Novo Código Civil - Livro IV - Do Direito De Família e Sucessões
Autores Vários
Editora Freitas Bastos

Autores:Ana Lucia Porto de Barros Carlos Santos de Oliveira Cleyson de Moraes Mello Fernanda Pontes Pimentel Fernando Santos Esteves Fraga João Batista Berthier Leite Soares Juarez Costa de Andr ... (leia mais)

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O Novo Código Civil - Livro II - Do Direito das Obrigações
Autores Vários
Editora Freitas Bastos

O Novo Código Civil Comentado Volumes 1 e 2 A 1ª OBRA a comentar profundamente o Novo Código Civil. Obra única e um novo clássico, imprescindível para estudantes e profissionais, item básico para at ... (leia mais)

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O Novo Código Civil - Livro III - Do Direito de Empresa e Direito das Coisas
Autores Vários
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Ana Lucia Porto de Barros Carlos Santos de Oliveira Cleyson de Moraes Mello Fernanda Pontes Pimentel Fernando Santos Esteves Fraga João Batista Berthier Leite Soares Juarez Costa de Andrade Ren ... (leia mais)

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O Novo Código Civil Comentado - Livro I - Parte Geral
Autores Vários
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O Novo Código Civil Comentado Volumes 1 e 2 A 1ª OBRA a comentar profundamente o Novo Código Civil. Obra única e um novo clássico, imprescindível para estudantes e profissionais, item básico para at ... (leia mais)

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Penas Alternativas - Uma Abordagem Prática
Grecianny Carvalho Cordeiro
Editora Freitas Bastos

APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO 1. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS PENAS ALTERNATIVAS 2. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI 9.714/98 3.PENA ALTERNATIVA E SURSIS 3.1.Breve histórico acerca do sursis 3.2.Sursis ... (leia mais)

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Técnica Estrutural da Sentença Criminal (Juízo Comum - Juizado Especial)
Ismair Roberto Poloni
Editora Freitas Bastos

O autor, juiz e professor de técnica de sentença na Escola da Magistratura, traz texto voltado para a correta elaboração da sentença criminal, tanto no juízo comum quanto no juizado especial, a parti ... (leia mais)

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Temas Polêmicos do Direito de Família
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Índice Hermenêutica no Direito de Família (Cleyson de Moraes Mello) Questões Patrimoniais Inerentes às Entidades Familiares — Aspectos Gerais (Fernanda Pontes Pimentel) Exame de DNA: Faculdade o ... (leia mais)

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